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Cria a zona de caça municipal da serra da Penha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de São Tomé (processo n.º 4144-DGRF).
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2005-10-04 -
PORTARIA
987/2005 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza o IFADAP/INGA a proceder à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar o concurso para a contratação anual de serviços de manutenção de eqipamentos de informática, da seguinte forma, a cujos montantes, para contrato de um ano com possibilidade de duas renovações, corresponde o valor global de "eur" 583 200, ao qual acrescerá o IVA à taxa legal que vigorar.
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